Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

pagamento de indenização por danos morais, são indevidos sob fundamento de que a exclusão do reclamante obedeceu ao disposto no estatuto da entidade.

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Entidade de previdência privada. Liquidação extrajudicial. Imposto de Renda. Incidência. Lei nº 7.713/88.

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Obrigação de fazer. Tratamento radioterápico. Obrigatoriedade do fornecimento pela entidade federada. Recurso improvido.

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Grupo Tortura Nunca Mais teme perda de imóvel para alienação do Estado

Movimento pede manutenção da entidade na sede em Botafogo

Apelação cível. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de universidade privada.

Entidade filantrópica. Aluno regularmente matriculado. Dever vigilância e custória.

Tributário. Embargos de divergência.

Entidade fechada de previdência privada. Rateio do patrimônio.

Entidade precisa de autorização de associado para propor ação coletiva que busca obter medicamento produzido no exterior

Associações precisam da autorização expressa de seus associados para propor ação coletiva em defesa do interesse de seus representados

Embargos. Convênio firmado entre município e entidade privada - programas na área de saúde inexistência de responsabilidade subsidiária.

Consoante se extrai do ordenamento jurídico vigente, há expressa autorização para a formalização de convênios entre o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento de programas na área de saúde.

É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar

A decisão foi unânime.

Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar

aplicam à contratação de crédito pelo aposentado com a entidade de previdência complementar.

Entidade que regulamenta a advocacia na Inglaterra quer criar Exame de Ordem unificado como o do Brasil

Se for de fato criado, o Exame de Ordem inglês deve começar a ser aplicado só em 2019

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.

Direito do consumidor e processo civil. Recurso especial. Ação coletiva. Entidade associativa de defesa dos consumidores. Legitimidade.

Possibilidade jurídica do pedido. Direitos individuais homogêneos. Cerceamento de defesa